O secretário de Saúde, Carlos Eduardo Colenci, solicitou na tarde desta sexta-feira (13), ao prefeito Airton Garcia autorização para a convocação de 45 médicos que prestaram concurso público para que possam assumir as vagas.
Segundo o secretário de Saúde essa convocação é necessária devido o apontamento do Tribunal de Contas que determina o fim do procedimento de contratação via Regime de Pagamento Autônomo (RPA). “As administrações passadas não seguiram as determinações do Tribunal de Contas, porém ao assumir o prefeito Airton Garcia solicitou a resolução desse problema, então a solução é chamar evidentemente os médicos aprovados em concursos públicos realizados em 2015 e 2016 para iniciarmos a substituição dos médicos de RPA, explicou Colenci.
Hoje a Rede Municipal de Saúde possui 135 médicos em regime de RPA. “Inicialmente vamos chamar 45 profissionais para atendimento no Centro Municipal de Especialidades (CEME) e para atendimento de urgência e emergência. É um período de transição, de muita preocupação, porém precisamos seguir a lei. Vamos paulatinamente fazendo essa substituição”.
Quanto ao limite prudencial de gastos com pessoal, Carlos Eduardo Colenci, ressaltou ainda, que como se trata de saúde pública é permitido. “Na verdade existe flexibilização da lei nesse caso, porém vamos trabalhar juntamente com a Secretaria de Administração para que esse impacto seja o menor possível, mas garantindo atendimento aos munícipes”.
O mesmo procedimento de contratação não pode ser utilizado para colocar em funcionamento a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cidade Aracy. “Para a UPA do Aracy é necessário abertura de processo licitatório para não extrapolar o limite com folha de pagamento. É outro desafio, no momento estamos analisando juridicamente a melhor forma de oferecer atendimento nessa unidade”.
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