Projeto aprovado inclui símbolo de autismo em placas de atendimento prioritário

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (12), o projeto de lei No. 75, de autoria do vereador Aparecido Donizetti Penha (PV), que obriga locais públicos e privados (supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares), de São Carlos, a incluir o símbolo mundial da conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista em todas as suas placas e avisos de atendimento preferencial. O símbolo se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas, representando o mistério e a complexidade do autismo.
O Brasil ainda não possui um registro oficial do índice de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas estima-se que o número pode chegar a 500 mil. A Lei Federal nº 12.764, d 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dispõe, em seu artigo Artigo 1º, § 2º , que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Para o vereador Penha, é necessário que seja realizada a inclusão do símbolo, em todas as placas, sinalizações ou indicativos de prioridade para aqueles que possuem deficiência, seja criança ou adulto, para garantir o direito ao atendimento prioritário dessas pessoas da mesma maneira que qualquer outra pessoa caracterizada com deficiência.
Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta a dificuldade de identificar e diagnosticar uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista, pois esta, aparentemente, possui um estereótipo normal. “Esta lei servirá também como parte de um plano de conscientização da população sobre o problema, pois muitas vezes os familiares ou acompanhantes de pessoas acometidas pelo autismo não sabem que são merecedoras do direito de integrarem as filas preferenciais”, afirma.
No seu entender, o projeto aprovado  institui “um importante mecanismo de garantia do direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, de serem tratadas e diferenciadas como portadoras de deficiência”.  Penha também destaca a necessidade de promover a conscientização da população em geral sobre a existência dessa realidade, assegurando o respeito e o tratamento adequado para estas pessoas, as quais também fazem parte da grande comunidade de pessoas com deficiência em nosso município.